A Receita Estadual atua, na manhã desta terça-feira, em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Promotoria Especializada de Torres e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Região Metropolitana e Litoral, com apoio do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO), Vigilância Sanitária RS, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e Comando Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), na Operação Metro a Metro.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Alegre, Gravataí, Lajeado, Teutônia, Rondinha, Terra de Areia, Três Forquilhas e Balneário Gaivota/SC.
As investigações do Ministério Público apontam para a comercialização de papel higiênico das marcas Luxor, Azaléia e Alphes e papel toalha, fabricados com divergências na metragem e largura de cerca de 30 a 40 por cento a menos do que o indicado nas embalagens e notas fiscais de vendas, garantindo o lucro fácil e desenfreado das empresas envolvidas. Também foram constatadas compras destes produtos realizadas pelo poder público estadual por meio de licitações.
A Receita Estadual destacou 09 Auditores-Fiscais para verificação de 03 estabelecimentos fabricantes e distribuidores destes produtos. As principais irregularidades tributárias constatadas até o momento referem-se a vendas sem a emissão de documento fiscal e o cancelamento anormal de notas fiscais eletrônicas. Os levantamentos também apontam para a existência de mais de uma empresa operando em um mesmo local.
A Receita Estadual vem agindo ativamente no combate à sonegação fiscal das empresas envolvidas em fraudes contra o consumo, da mesma forma como ocorreu nas operações conjuntas com o Ministério Público envolvendo a adulteração de leite, queijo, palmito e água mineral.
Até o momento, as autuações superam R$ 31 milhões em valores atualizados.
Fonte: Governo RS
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